Tipificar os crimes de apologia ao nazismo e ao comunismo (PL 4637/2025)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 4637/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga o §1º do art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e acrescenta ao Decreto-Lei…