Vedar a criação e funcionamento de partidos políticos de natureza socialista ou comunista (PL 4639/2025)
Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri apresentou o PL 4639/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a criação e…