Altera a Lei nº 9.394 - LDB - para dispor sobre padrões mínimos de edificações nos estabelecimentos de educação básica e proíbe (PL 2489/2019)
Na Câmara dos Deputados, Lafayette de Andrada apresentou o PL 2489/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - para dispor sobre padrões…