Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial e estabelece diretrizes para sua consecução (PL 4364/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lafayette de Andrada apresentou o PL 4364/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial e…