Criar mecanismos de fiscalização e avaliação periódica dos incentivos fiscais, suspendendo benefícios quando as empresas não cumprirem as contrapartidas estabelecidas
Criar mecanismos de fiscalização e avaliação periódica dos incentivos fiscais, suspendendo benefícios quando as empresas não cumprirem as contrapartidas estabelecidas.
- Tipo
- Compromisso de campanha
- Objetividade
- Parcialmente objetiva — nomeia o que fazer, sem número ou prazo
- Temas
- Economia
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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