Criar mecanismos de fiscalização e avaliação periódica dos incentivos fiscais, suspendendo benefícios quando as empresas não cumprirem as contrapartidas estabelecidas

Laís Paganelli Chaud · UP · 2026

Criar mecanismos de fiscalização e avaliação periódica dos incentivos fiscais, suspendendo benefícios quando as empresas não cumprirem as contrapartidas estabelecidas.

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