Altera a Lei 11.340 para acrescentar o seguinte artigo 9-A para obrigar a notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de (PL 6232/2016)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 6232/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 para acrescentar o seguinte artigo 9-A para…