Altera artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para. garantir a mãe, durante a jornada de trabalho (PL 7057/2017)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 7057/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para. garantir a mãe, durante a…