Assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à (PL 4124/2024)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4124/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…