Aumenta a pena do crime de assédio sexual e propõe a criação de uma causa de aumento de pena em até um (PL 593/2024)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 593/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena do crime de assédio sexual e propõe a criação de uma causa de aumento de pena em…