Autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia da Eliminação da Violência contra a Mulher (PL 375/2003)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 375/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia da Eliminação da Violência…