Cria o título Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas (PL 4790/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4790/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o título Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência a ser conferido aos Municípios que se…