Cria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas (PL 4787/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4787/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância" a ser conferido aos Municípios que se…