Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção (PL 4788/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4788/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na…