Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais (PEC 2/2023)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PEC 2/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos…