Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção (PL 4146/2025)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4146/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para…