Dispõe sobre a Classificação Educativa sobre Assédio em obras de teledramaturgia (PL 5914/2023)

Laura Carneiro · PSD

Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 5914/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Classificação Educativa sobre Assédio em obras de teledramaturgia.

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