Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos (PL 2857/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 2857/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio…