Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas (PL 5761/2005)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 5761/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação…