Dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e (PL 385/2024)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 385/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e…