Dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos (PL 376/2003)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 376/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes,…