Dispõe sobre a violência obstétrica, e sobre o dever dos diversos Poderes dos entes da Federação de promover políticas públicas integradas para (PL 422/2023)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 422/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a violência obstétrica, e sobre o dever dos diversos Poderes dos entes da…