Dispõe sobre incentivo tributário à pesquisa mineral por meio do mercado de capitais e sobre a criação da classe de ações da (PL 4975/2023)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4975/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre incentivo tributário à pesquisa mineral por meio do mercado de capitais e sobre a…