Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital (PL 4900/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4900/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a…