Dispõe sobre o crime de rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação sexual (PL 287/2003)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 287/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o crime de rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação…