Dispõe sobre o enfrentamento do feminicídio como política pública de Estado e positiva, em lei, a existência, as competências, a composição (PL 1336/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 1336/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o enfrentamento do feminicídio como política pública de Estado e positiva, em…