Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal (PL 145/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 145/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca…