Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências (PL 3483/2015)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 3483/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação…