Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e (PL 2225/2024)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 2225/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas…