Dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado da Pessoa Idosa (PL 4878/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4878/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, para dispor sobre…