Dispor sobre a priorização dos projetos voltados ao esporte educacional no âmbito dos incentivos fiscais ao esporte (PLP 108/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PLP 108/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para dispor sobre a priorização…