Dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa idosa e para substituir a expressão “idoso” por “pessoa idosa” no seu Título IV (PL 3858/2024)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 3858/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre…