Dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). NOVA EMENTA: Altera a Lei (PL 5656/2019)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 5656/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das…