Estabelece o crime de violência institucional em instituições privadas e cria agravante nos casos em que a revitimização recaia sobre mulher vítima (PL 185/2025)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 185/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o crime de violência institucional em instituições privadas e cria agravante nos…