Estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios (PL 574/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 574/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para…