Estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do empreendimento (PL 2015/2025)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 2015/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho…