Estabelecer parâmetros mínimos de biossegurança e de qualificação técnica, bem como reconhecer a atividade profissional de Designer de Unhas (PL 5822/2025)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 5822/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o exercício das atividades…