Estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência (PL 1151/2023)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 1151/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao…