Incluir as categorias de pessoa desaparecida voluntária, desaparecida involuntária e desaparecida forçada e adicionar dispositivo que permita medidas diferenciadas para cada categoria (PL 306/2025)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 306/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoa…