Incluir quadro anexo específico à lei orçamentária anual e ao relatório resumido de execução orçamentária para evidenciar tratamento sobre a primeira infância (PLP 174/2025)

Laura Carneiro · PSD

Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PLP 174/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir quadro anexo específico à…

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