Institui a Lei da Ginástica Laboral no Serviço Público e estabelece diretrizes para a realização de atividade de ginástica laboral diária para (PL 4859/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4859/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei da Ginástica Laboral no Serviço Público e estabelece diretrizes para a…