Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por Doenças Crônicas Acolhidas em Residências Inclusivas; e altera a (PL 1624/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 1624/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por…