Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes (PL 4744/2026)

Laura Carneiro · PSD

Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4744/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, cria o…

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