Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água (PL 596/2024)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 596/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.