Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União (PL 4282/2025)

Laura Carneiro · PSD

Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4282/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União.

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