Institui a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (PL 3250/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 3250/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.