Institui mecanismos, ações e procedimentos para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, e dá outras providências (PL 4069/2023)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4069/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui mecanismos, ações e procedimentos para a prevenção, repressão e combate à violência…