Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e (PL 2861/2023)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 2861/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias…