Institui o Painel Nacional de Dados sobre Feminicídio e Violência contra a Mulher (PL 3459/2026)

Laura Carneiro · PSD

Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 3459/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Painel Nacional de Dados sobre Feminicídio e Violência contra a Mulher.

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