Institui o Programa de Idenficação da Criança e do Adolescente - PROICA - e dá outras providências (PL 4009/1997)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4009/1997 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Idenficação da Criança e do Adolescente - PROICA - e dá outras…