Institui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA (PL 6611/2025)

Laura Carneiro · PSD

Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 6611/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA.

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